30 de junho de 2021

A tributação do imóvel rural em zona urbana: IPTU x ITR

A competência para instituir imposto sobre o imóvel com características rurais localizado na área urbana municipal, utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.   […]
14 de junho de 2021

TCU não pode exercer controle difuso de constitucionalidade

Em recente decisão, proferida no julgamento do mandado de segurança MS 35500 / DF, o Supremo Tribunal Federal – STF, em relatoria do Ministro Alexandre Moraes, […]
14 de junho de 2021

Defesa prévia na Ação de Improbidade Administrativa

Nos termos da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou […]
14 de junho de 2021

Prescrição nos processos de Tribunal de Contas

Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de prescrição quanto às decisões em procedimentos de tomada de contas instaurados para julgar as […]

Quem Somos

O escritório de advocacia MADALENA ADVOGADOS ASSOCIADOS há 25 anos vem atuando no Distrito Federal, Acre, Goiás, Pará, Tocantins, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, nossos advogados consolidaram uma vasta experiência nos campos do direito agrário, imobiliário, administrativo, trabalho, família e outros campos do direito civil e criminal.

Prestamos serviços de advocacia preventiva e contenciosa, assessoria, consultoria extrajudicial, tem priorizado a constante busca de soluções jurídicas que levem em consideração as peculiaridades, a cultura, o negócio e as metas de seus clientes.

Resultados jurídicos sólidos e ao mesmo tempo rápidos e inovadores, avaliação séria e correta dos riscos, sólidas implementações, alicerçadas em longa e profunda experiência em todos os setores do Direito, essa tem sido a dinâmica do trabalho do escritório.


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