Direito Agrário

No Direito Fundiário temos larga experiência nos casos de Aquisição • Usucapião • Alienação • Desapropriação • Reintegração de Posse • Imissão na Posse • Penhor Rural • Hipoteca • Anticrese • Enfiteuse • Ação Reivindicatória • Desapropriação Indireta • Servidão • Tombamento • Esbulho Possessório • Turbação • Regularização Fundiária • Reserva Legal • Área de Proteção Permanente • Registro Imobiliário.

Realizamos orientação jurídica quanto ao atendimento às normativas do INCRA, IBAMA, FUNAI, FUNDAÇÃO PALMARES, SPU, MINISTÉRIO PÚBLICO e secretarias estaduais de terras e meio ambiente.

Contratos agrícolas:
Oferecemos assessoria na negociação e celebração de contratos locais ou internacionais, incluindo contratos de compra e venda ou fornecimento de bens e serviços, de distribuição e fabricação, de representação e locação de bens, bem como em assuntos de importação e exportação, inclusive orientação sobre normas locais e internacionais (emitidas pela Câmara Internacional de Comércio) aplicáveis, embarque de mercadorias, desembaraço alfandegário, transporte, seguro e emissão de documentos de cobrança. Também elaboramos contratos de Compra • Venda • Arrendamento • Parceria • Crédito Rural • Seguro Safra • Securitização • Contrato de Trabalho Rural • Comodato • Empreitada • Locação de Serviços.

Tributos rurais:
Auxiliamos nos casos de Execução Fiscal • ITR • Funrural • Previdência Social • Acidente do Trabalho Rural • Risco Ambiental do Trabalho Rural.

Conformidade à legislação incidente sobre atividade rural:
Atuamos na elaboração e assessoria nos casos em que envolvam a formalização e defesa para a constituição de medidas mitigadoras contra ações do poder público, tais como: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC • Inquérito Civil • Ação Civil Pública • Licenciamento Ambiental • Embargo e Interdição de Estabelecimento Rural • Passivo Ambiental • Cadastro Ambiental Rural – CAR • Plano de Regularização Ambiental – PRA • Pagamento por Serviços Ambientais – PSA • Interdição para Identificação e Demarcação de Área Indígena • inclusão da propriedade rural no Programa Nacional de Reforma Agrária • Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR • Análise e acompanhamento para Georreferenciamento • Reconhecimento de Comunidades Remanescentes de Quilombos – CRQ • Taxa de Ocupação de Imóveis da União • Certidão de Autorização para Transferência de Imóveis da União – CAT • Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação de Imóveis da União • Registro Imobiliário Patrimonial de Imóveis da União – RIP.